Home- busca: mandado
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 11:00
STJ nega pedido de reintegração de ex-empregado da Aneel acusado de corrupção
O mandado de segurança impetrado pela defesa de um ex-funcionário da Aneel demitido sob a acusação
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
Processo civil e tributário. Imposto de renda. Verbas trabalhistas. Natureza indenizatória. Férias indenizadas.
Mandado de segurança objetivando o reconhecimento de nulidade do auto de infração lavrado, em razão
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 10:02
Prova emprestada de processo criminal pode ser usada em âmbito disciplinar
O ministro Napoleão Maia Filho chegou a esse entendimento ao julgar mandado de segurança impetrado
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 16:56
Fórum competente para julgar mandados de segurança é o do local onde a autoridade processada exerce função
as ações de Mandado de Segurança (MS) devem ser julgadas pela Justiça Federal do estado onde a autoridade processada desempenha suas funções.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 12:20
Registro na Delegacia Regional do Trabalho não é condição para posse de servidor público
público formulado em mandado de segurança, contra o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 10:35
Justiça Federal dispensa empresas que fazem transporte escolar de universitários da exigência de determinadas normas de trânsito
A decisão foi proferida nos autos de Mandado de Segurança Coletivo, impetrado pelo Sindicato das
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 16:24
DPU/MT garante direitos religiosos a candidato de concurso para professor
Alexandre Mendes de Oliveira, obteve, junto à 1ª Vara Federal de Cuiabá, liminar em mandado de segurança em favor de G.B.P.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 14:55
Arquivado pedido para que denúncias contra presidente do Senado fossem analisadas pelo plenário da Casa
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (arquivou) ao Mandado de
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 18:10
Direito à revisão de provas não afronta autonomia universitária
O juiz substituto lotado na Comarca de Criciúma, concedeu liminar em mandado de segurança e
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 15:21
Juiz autoriza servidora da UFS a exercer, cumulativamente, cargos na área de saúde
O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, deferiu liminar em mandado de
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 18:26
Juiz tenta anular decisão do CNJ que o aposentou compulsoriamente
O juiz de direito aposentado R.C.S.J. impetrou mandado de segurança para reverter um processo de
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 03:00
MS. ICMS. Demanda contratada ou reserva de potência. Preliminar de litisconsórcio passivo necessário. Rejeição. Mérito. Incidência somente sobre o consumo efetivo de energia elétrica.
Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado pela empresa UNIMED MOSSORÓ
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
Faculdade particular deve matricular aluna com bolsa do ProUni
Trata-se de mandado de segurança por meio do qual a impetrante pretende ver garantido, inclusive
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 12:28
É legal sanção disciplinar imposta a aluno por instituição de ensino
Aluno do Centro de Ensino São Lucas ajuizou mandado de segurança contra ato imputado à diretora
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 12:59
STF deverá decidir se pagamento de licença-prêmio para juiz está sujeita a desconto de IR
A juíza havia mandado bloquear, também, este mesmo valor das contas públicas do estado no Banco do
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 19:25
Cassada liminar que garantia inscrição de seis bacharéis na OAB sem prova de ordem
Os bacharéis haviam impetrado mandado de segurança na primeira instância alegando que a
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 01:00
HC. Condenação por crime de uso de entorpecente. Lei 6368/76. Cumprimento de mandado de prisão. pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos pelo juízo da execução.
de cumprimento de mandado de prisão por condenação pelo crime do artigo 16 da lei 6368/76.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00
Estudantes de 16 anos fazem matrícula em faculdade antes de concluir ensino médio
Trata-se de mandado de segurança, impetrado por Felipe Ricardo Baptista e Silva, Felipe Oliveira
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 10:13
Portador de deficiência visual impetra MS para continuar participando de concurso do STF
O servidor público federal J.F.A. impetrou Mandado de Segurança (MS 27494), com pedido de liminar
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00
Isenção. IPVA. Aquisição de veículo automotor para transporte de deficiente físico não habilitado para dirigir. Possibilidade. Benefício já reconhecido em relação ao ICMS.
Jaime Böing, representado por sua curadora Cecília Motta Böing, impetrou mandado de segurança
